O Ministério Público de São Paulo e o TCM-SP investigam a compra de canabidiol pela Prefeitura de São Paulo para uso na rede municipal de saúde. O medicamento foi adquirido de uma fabricante paraguaia sem autorização da Anvisa. O custo total chegou a 43 milhões de reais para 24 mil frascos. A operação ocorreu no fim de 2024, por meio de pregão eletrônico vencido pela transportadora Velox.
A prefeitura afirma que houve cumprimento da legislação federal e estadual. A Anvisa sustenta, porém, que houve incorreção no enquadramento do produto no pedido de importação, o que inviabilizaria a liberação sem registro. A secretaria aponta que a importação teve licença de uso exclusivo por unidade de saúde e anuência do regulador.
Investigação e instituições envolvidas
A Anvisa determinou, em novembro, a interdição dos frascos e a devolução ao Paraguai em até 30 dias. O prazo começou a contar após a identificação de falhas no processo. O importador é responsável pela devolução, sob risco de infração sanitária.
O Ministério Público afirmou que investiga os fatos, que seguem em apuração. O TCM-SP abriu duas ações no ano anterior, com alegações de superfaturamento na aquisição.
Licitação, preço e executantes
A Velox foi vencedora de pregão que definiu dois tipos de canabidiol: full spectrum e broad spectrum, com embalagens de 100 mg e 200 mg. Os preços, segundo a prefeitura, refletiram especificações técnicas do edital.
Entretanto, a SoftCann informou que, para os mesmos itens, os preços eram bem menores. A empresa apontou valores de 430 reais e 774 reais por frasco, frente aos 1.500 e 1.900 reais pagos pelo município.
Regularidade e recomendações
A Secretaria Municipal da Saúde sustenta que as condições de atendimento estavam alinhadas às exigências propostas. A pasta afirma que a documentação foi analisada por comissão especializada e que não houve prejuízo aos pacientes cadastrados.
A Anvisa informou que não recebeu notificações de eventos adversos até o momento. Em relação à distribuição, a agência ressaltou que importações para uso amplo não são permitidas sem o devido cadastro do paciente, sob risco de infração sanitária.
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