A Receita Federal desmentiu novas acusações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) de que o governo pretende monitorar transações pelo Pix para fins de tributação. Ferreira publicou um vídeo nas redes sociais alegando que uma normativa da Receita, publicada em agosto do ano passado, miraria operações acima de 5 mil reais.
Segundo a Receita, a Instrução Normativa nº 2.278 de 2025 apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas às instituições financeiras, sem detalhar ou identificar movimentações financeiras. A regra busca evitar uso indevido do sistema por organizações criminosas.
A instituição acrescentou que a norma visa coibir lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, citando a Operação Carbono Oculto como referência. A Receita afirmou que o combate ao crime organizado não pode ser prejudicado por pressões ou desinformação.
A avaliação da Receita é de que a disseminação de fake news sobre o tema pode incentivar crimes e gerar ganhos para quem compartilha conteúdos falsos. A mensagem oficial concluiu chamando a população para não acreditar em informações enganosas.
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