O STF determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para a Papudinha, unidade prisional do Complexo da Papuda. A decisão assegura direitos médicos, religiosos e outros já previstos para a custódia.
Segundo o Tribunal, Bolsonaro ocupará uma cela com as mesmas características da unidade onde está o detento Anderson Torres, em área maior que a de seu currente. A sala de Estado-Maior tem cerca de 64,8 m², incluindo quarto, sala, cozinha, lavanderia e área externa.
A decisão prevê assistência médica integral 24h por dia, com médicos particulares sem necessidade de comunicação prévia. Em emergências, o deslocamento imediato aos hospitais deve ocorrer, com comunicação aos autos em até 24h pela defesa.
Também foram estabelecidas sessões de fisioterapia com agenda definida pelos médicos, entrega diária de alimentação especial e atendimento médico ininterrupto pelo sistema penitenciário. A segurança inclui grades, barras de apoio na cama e instalação de aparelhos como esteira e bicicleta.
Aienza de visitas permanece: esposas e filhos poderão visitar semanalmente, com horários estabelecidos na decisão. Acompanhamento religioso fica a cargo de um bispo e de um pastor designados pela Justiça.
Outros pontos incluem autorização para leitura, disponibilidade de leitura de materiais e o direito de acesso à sala de Estado-Maior. A decisão mantém o regime de plantão para assistência contínua e monitoramento médico.
A Justiça também autorizou o custodiado ter acesso a parte de atividades físicas e a leitura de materiais, sem permitir a instalação de uma smart TV. A decisão detalha ainda que a comunicação sobre mudanças ou incidentes deve ocorrer conforme o previsto no processo.
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