O governo deu continuidade à proposta de regulamentação de plataformas de transporte e entrega. Um grupo de trabalho (GT) criado para isso se reuniu nesta terça-feira, 20, no Palácio do Planalto e ficou acordado que apresentará um relatório em até 10 dias com propostas sobre o tema. O objetivo é subsidiar a tramitação de um projeto de lei no Congresso.
Coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, o GT envolve representantes da própria Secretaria, de entregadores e motoristas de apps, além dos ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A finalidade é consolidar diretrizes para orientar o Executivo.
A proposta central envolve três eixos: remuneração mínima por entrega ou corrida, com limitação do percentual retido pelas plataformas; transparência dos algoritmos que definem os valores pagos; e garantia de acesso à Previdência Social, com contribuição, principalmente, da parte patronal. O grupo também visa facilitar o avanço do projeto no Legislativo.
Próximos passos
Após a elaboração do relatório, Boulos e o ministro Luíz Marinho pretendem se reunir, na primeira semana de fevereiro, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para alinhamento da proposta. O documento servirá de base para as negociações do texto final do projeto na Câmara.
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