O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes negou um habeas corpus em benefício de Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por liderar a tentativa de golpe. A decisão ocorreu após recurso apresentado por Paulo Barros de Carvalhosa, no último sábado (dia 17).
O HC foi protocolado por Carvalhosa, que não integra a defesa formal do ex-presidente. Mendes barrou a solicitação, apontando erro grosseiro na forma de apresentação e indicando que o recurso deveria ter sido agravo interno.
Segundo o decano da Corte, não é cabível o recurso para rediscutir a decisão que, na origem, já apontava óbices incontornáveis à impetração. A jurisprudência do STF também não admite esse tipo de aplicação contra decisões de um ministro. Bolsonaro já possui defesa técnica no processo.
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