O governo brasileiro quer acelerar a aprovação do acordo de parceria comercial assinado entre Mercosul e União Europeia, neste último sábado. A proposta de adesão e internalização deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Lula.
Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, houve um percalço com a decisão do Parlamento Europeu, que votou para pedir um parecer jurídico do Tribunal de Justiça da UE sobre a legalidade do acordo. A votação ocorreu nesta quarta-feira e ficou 334 a 324, com 11 abstenções.
Essa iniciativa paralisa, na prática, o processo de implementação, que depende da aprovação dos parlamentos de 32 países. O TJUE costuma levar cerca de dois anos para emitir um parecer.
O Brasil não pretende recuar. Alckmin afirmou que o país seguirá com o pedido de internalização, buscando manter a vigência transitória até a decisão final. Líderes europeus favoráveis ao acerto defendem andamento gradual enquanto há análise jurídica.
Nova etapa e impactos
O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, destacou apreensão com a possível paralisação após décadas de negociação, mas manteve o otimismo. A Apex planeja ações para defender a imagem do Brasil na UE e esclarecer benefícios do acordo.
Viana ressaltou que há resistência na Europa, com forte lobby contra certos produtos brasileiros. A Agência já mantém diálogo com o Senado para tratar a análise do acordo como prioridade.
Segundo a ApexBrasil, a implementação pode elevar exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, com ganhos para setores como máquinas, motor/geração de energia, autopeças e aeronaves. Também há oportunidades em couro, pedras, facas e química.
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