Moraes rejeitou os planos de trabalho militar apresentados para reduzir as penas de Mário Fernandes e Garnier. Os condenados cumprem pena após a operação que investiga a trama golpista. As decisões foram divulgadas nesta semana.
Para Fernandes, o Comando Militar do Planalto sugeriu atividades ligadas à análise de obras históricas e pesquisas técnicas para formação militar. O objetivo era disciplinar o cumprimento da pena com atividades intelectuais.
No caso de Garnier, o Comando de Operações Navais indicou atividades como avaliação de sistemas de apoio à decisão e análise de técnicas de avaliação operacional da Marinha. As propostas tinham foco técnico-militar.
Moraes já havia autorizado trabalhos militares anteriormente, mas reconsiderou após avaliação das propostas. Ele afirmou que as atividades estavam diretamente ligadas ao aperfeiçoamento das Forças Armadas, o que seria incompatível com a condenação dos réus.
As decisões ressaltaram que Fernandes e Garnier foram condenados por condutas incompatíveis com o Estado de Direito, a democracia e os princípios constitucionais. Por isso, o Judiciário entendeu ser inadequada a participação em atividades ligadas às Forças Armadas.
O ministro pediu que os comandos apresentem planos alternativos, com foco administrativo. A ideia é manter a opção de redução de pena, sem envolvimento direto com função militar ou defesa institucional.
Garnier foi condenado a 24 anos de prisão, acusado de oferecer apoio da Marinha para impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder. Fernandes recebeu 26 anos e seis meses, após o plano “Punhal Verde e Amarelo” ter sido descoberto pela PF em 2024.
Segundo o material do processo, Fernandes alegou ter apenas digitalizado um estudo de risco, sem compartilhar com terceiros. A defesa sustenta que não houve comunicação de responsabilidade ou uso de informações para ações.
A Lei de Execução Penal prevê desconto de pena de um dia a cada três dias de trabalho ou 12 horas de estudo. A possibilidade de ajuste permanece em aberto, conforme novas avaliações dos comandos.
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