O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a maioria dos colegas apoia a ideia de um código de conduta para membros de tribunais superiores. No entanto, ele destacou que o momento histórico não seria propício para a adoção, especialmente em ano de eleições. A leitura é de que o tema passa por cautela institucional.
Fachin sinalizou que há resistência entre alguns ministros, ainda que não seja a posição da maioria. Segundo ele, a corrente contrária entende que não há necessidade do código neste momento, o que, na visão dele, não impede que o tema seja discutido futuramente.
O ministro também citou a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) como base para argumentar que já existem normas de conduta aplicáveis a magistrados. A discussão, segundo ele, envolve perguntas abertas: a obrigatoriedade de um código é imprescindível e, em caso negativo pela maioria, o tema seria encerrado.
Elementos da proposta
A ideia de Fachin, que ganhou força com sua ascensão à presidência do STF e do CNJ, seria inspirada na experiência alemã. O objetivo é reforçar padrões de conduta e evitar conflitos entre atuação pública e decisões judiciais.
A proposta inicial prevê restrições a declarações públicas feitas por ministros em entrevistas e palestras, além de regras de transparência sobre valores recebidos por cursos, palestras e participação em eventos.
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