Oombudsman revelou que a Services Australia não aplicou a lei de apoio infantil de forma adequada por seis anos. Em 2019, a agência identificou que a prática de negar apoio a pais com menos de 35% de cuidado estava em desacordo com a lei. A prática era considerada um “princípio antigo”.
O relatório aponta que, na prática, pais com menos de 35% de cuidado não recebiam suporte, apesar da lei permitir que o outro pai contribua. O ombudsman estima que pelo menos 16.600 pessoas ficaram sem receber o que lhes era devido, com montantes que chegam a 10 mil dólares em alguns casos.
A auditoria também mostrou uma cultura interna que dificultava a aplicação da lei quando ela contrariava a prática desejada pela agência. Não está claro quantas pessoas foram afetadas no total, mas o retrabalho envolve famílias com menor participação no cuidado das crianças.
Recomendações do ombudsman
O documento propõe seis medidas, incluindo retroceder e editar o marco legal para impedir que quem cuida menos de 35% possa requerer o benefício, com compensação aos impactados. A autoridade sugere ainda ações para reduzir danos.
Resposta da Services Australia
A secretaria Hank Jongen afirmou que o objetivo é garantir que o programa opere em interesse das crianças. Em prática, a agência pode exigir ajustes para evitar assimetrias entre quem tem maior e menor responsabilidade. A instituição planeja implementar as recomendações até o fim de janeiro e priorizar em 2026 as alterações legislativas. Enquanto isso, está em curso uma solução de TI para cumprir a legislação atual.
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