O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, afirmou que as ligações entre o ministro Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, dizem respeito a atos não jurisdicionais. Mesmo assim, ele disse que pode atuar quando necessário. A declaração foi publicada pelo jornal O Globo nesta terça-feira.
O caso envolve o resort Tayayá, fundado pela família de Toffoli, e a venda de partes do empreendimento em um fundo ligado ao cunhado de Vorcaro. A polêmica envolve decisões vistas como atípicas, como a escolha de peritos e o envio direto de provas à sede do STF, sem passagem pela PF.
Fachin relembrou que Toffoli chegou à relatoria do caso Master por sorteio, o que tem gerado críticas sobre distribuição por prevenção. Esse fenômeno ocorre quando casos relacionados já ocupam a pauta de outros ministros. O tema também envolve discussões sobre a atuação do colegiado.
Sobre o procedimento para decidir a permanência de Toffoli na relatoria, Fachin explicou que irregularidades devem ser apreciadas pelo colegiado competente. Se houver recurso, a matéria será levada ao órgão correspondente, que definirá, com base nas razões apresentadas pelo relator.
O Banco Master virou alvo de investigações da Operação Compliance, conduzida pelo Banco Central. A fase atual apura fraudes no sistema financeiro, incluindo supostas carteiras de crédito infladas. A instituição chegou a oferecer investimentos com juros superiores ao CDI, números apontados pela investigação.
Segundo apuração, a relação entre o banco e Vorcaro envolve estruturas societárias ligadas a familiares do ministro, em um contexto de controvérsia sobre a transparência das decisões judiciais envolvendo o caso Master. Os desdobramentos dependem da atuação do STF e do CNJ.
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