A Justiça de Santa Catarina suspendeu a lei que proibiria a oferta de cotas raciais em universidades do estado. A decisão veio após ações diretas de inconstitucionalidade protocoladas contra a norma, cuja valid& a& foi alvo de impasses judiciais desde a sua aprovação.
A lei foi aprovada pelos deputados no fim de 2025 e sancionada pelo governador Jorginho Mello na semana passada. Uma das ações diretas de inconstitucionalidade, movida pelo PSOL, foi aceita pela Justiça nesta terça-feira. O ministro Gilmar Mendes do STF também exigiu, em 48 horas, explicações do governo e da Assembleia.
Negros representam a maioria entre os mais pobres do país, conforme dados do IBGE. Dados indicam que brancos recebem cerca de 70% a mais por hora trabalhada do que negros, e pretos e pardos somam 75% da população entre os mais pobres, enquanto brancos respondem por 70% entre os mais ricos.
Estado e decisão
A suspensão da lei impede a aplicação da medida enquanto tramitam as ações judiciais. A decisão envolve o governo estadual e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que devem apresentar justificativas sobre a constitucionalidade da norma.
A reportagem aguarda desdobramentos judiciais sobre o tema, com novas informações a serem divulgadas pela Justiça. O caso permanece sob análise, enquanto o país acompanha a disputa jurídica sobre políticas de ações afirmativas em universidades.
Em atualização
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