O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), cobrou que o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preste depoimento para esclarecer a concessão de empréstimos consignados a aposentados. Viana pediu que Vorcaro seja obrigado a falar, destacando a necessidade de explicações ao povo brasileiro sobre contratos, origem dos ativos e a ausência de comprovação de autorização de descontos em folha.
Ele afirmou que Vorcaro tem sido blindado de forma surpreendente e estranha, com decisões do STF que elevaram o sigilo na tramitação e retiraram dados da quebra de sigilo do banqueiro. Segundo o senador, procedimentos recentes fortalecem a proteção do empresário, o que dificulta a atuação da CPMI.
Viana disse considerar possível a obtenção de habeas corpus para atrasar o depoimento e pediu ao relator do caso, ministro Dias Toffoli, que garanta a transparência. A defesa de Vorcaro e Toffoli serão notificados ainda nesta quinta sobre as convocações.
Depoimentos e próximos passos
A convocação de Vorcaro e de Luiz Félix Cardamone Neto, presidente do BMG, foi anunciada na quarta-feira. Cardamone informou que estará em viagem até 21 de fevereiro, mas pretende depor. Cardamone afirmou não pretender requerer habeas corpus e deve comparecer à CPMI em 25 de fevereiro.
Viana planeja protocolar um mandado de segurança para reverter a decisão de Toffoli sobre a quebra de sigilo. O ministro havia determinado que informações fossem recolhidas e armazenadas na Presidência do Senado. A CPMI monitora o acesso aos documentos, que ficou restringido após a decisão.
Sobre o depoimento
Viana descartou a possibilidade de sessão fechada para o depoimento de Vorcaro, ressaltando que o foco é analisar os contratos de consignados do Master. Ele destacou que a CPMI apura contratos envolvendo milhões de descontos, suspensos pelo INSS por falta de documentação adequada.
A Comissão prevê 13 sessões até a última semana de março, com a possibilidade de extensão por 60 dias, a depender de autorização do presidente do Senado. A expectativa é ouvir Vorcaro e Cardamone Neto em datas já definidas.
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