O apresentador José Siqueira Barros Júnior, conhecido como Sikêra Jr., foi condenado pela Justiça do Amazonas por declarações homofóbicas e racistas durante o programa Alerta Nacional, da RedeTV!. A decisão foi oficializada na quarta-feira 28. A sentença prevê três anos e seis meses de prisão, convertidos em serviços à comunidade, além de indenização à comunidade LGBTQIA+.
O caso ocorreu em junho de 2021, durante uma crítica a uma propaganda da rede Burger King que apresentava famílias diversas em homenagem ao Dia do Orgulho LGBTQIA+. No episódio, Sikêra Jr. fez ligações entre LGBT e criminalidade, chamou pessoas trans de “raça desgraçada” e afirmou que o grupo precisava de “tratamento”.
Para o juiz Thadeu Piragibe Afonso, o apresentador extrapolou a liberdade de crítica e partiu para discurso discriminatório com conteúdo criminógeno. O magistrado destacou dolo de discriminação por preconceito, exclusão e estigmatização da comunidade LGBTQIA+.
O Ministério Público Federal, autor da ação, lembrou que o Supremo Tribunal Federal, em 2019, equiparou homofobia e transfobia ao crime de racismo, autorizando punição criminal. A defesa de Sikêra Jr. pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Contexto processual e próximos passos
Segundo a decisão, além da pena, o apresentador deverá cumprir serviços à comunidade. A indenização será destinada para proteção da comunidade LGBTQIA+. A defesa tem prazo para recorrer ao TRF da 1ª Região, conforme procedimento 법.
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