O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou, em decisão publicada na quinta-feira 29, mais um habeas corpus apresentado para libertar Jair Bolsonaro. O ex-presidente permanece condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.
O pedido foi apresentado por alguém que não integra a defesa de Bolsonaro. O requerente alegou que Moraes seria suspeito e pediu o reconhecimento da inexistência de crime punível. Moraes apontou vícios insanáveis no habeas corpus, com base em razões genéricas e sem descrição objetiva do suposto constrangimento ilegal.
A decisão manteve a tramitação do caso e extinguiu o processo por falta de fundamentação suficiente, conforme o ministro. Bolsonaro está detido desde 15 de janeiro na Sala de Estado Maior, no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha; antes, cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal.
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