O caso do cão comunitário conhecido como Orelha reacendeu o debate sobre a eficácia da legislação contra maus-tratos a animais no Brasil. O animal foi agredido em Florianópolis, Santa Catarina, no início do ano, passou por atendimento veterinário e precisou ser sacrificado na sequência devido à gravidade dos ferimentos. A comoção pública estimulou a discussão sobre endurecer as penas aplicáveis a crimes de maus-tratos.
Projetos em tramitação buscam ampliar as penalidades e ampliar a proteção a cães e gatos. Propostas no Senado defendem penas mais severas, com reclusão de até 16 anos em alguns casos, além de multa e interdição da guarda. Há ainda iniciativas que elevam o patamar para crimes envolvendo a morte de animais.
Propostas no Senado
O PL 519/2021, de Jorge Kajuru, é o mais avançado no Congresso. A proposta prevê reclusão de 4 a 16 anos, multa, aplicação em dobro quando o agressor for proprietário ou responsável pelo animal e crime inafiançável. O projeto já passou pela CMA e aguarda análise da CCJ antes de ir a plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comprometeu colocar a matéria em pauta após o Carnaval.
Outro projeto, de Humberto Costa, aumenta a reclusão para três a seis anos, com multa e proibição de guarda, acrescidos de pena adicional em casos de morte de cães e gatos. O parlamentar afirma que pedirá urgência na tramitação e aposta em uma posição favorável ao tema no Senado.
Projetos na Câmara
Na Câmara, o PL 2475/2025, de Célio Studart, propõe incluir o crime de maus-tratos a animais na Lei dos Crimes Hediondos, com regime inicial em prisão fechada, maiores restrições a benefícios de execução penal e vedação a anistia, graça e indulto. A proposta tramita, ainda sem vote, na Comissão de Meio Ambiente. Outros projetos estão em fases iniciais.
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