Senadores apresentaram requerimentos para depoimento de Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, e para a quebra dos sigilos fiscal e bancário dela na CPI do Crime Organizado. Os pedidos foram apresentados ontem e ainda precisam ser avaliados pela presidência da comissão.
A medida envolve a possível violação do sigilo profissional da advogada, conforme análise de especialistas consultados pelo portal. Avalia-se que a quebra de sigilo é excepcional e requer fundamentação, sob pena de violar prerrogativas da advocacia.
Advogados entrevistados destacam que a defesa do sigilo profissional é robusta, e que o uso da oitiva para fins de investigação patrimonial pode ser considerado inadequado sem indícios concretos. A discussão envolve limites entre atuação profissional e apuração parlamentar.
Entenda o caso
O escritório de Viviane Barci de Moraes tinha contrato de serviços com o Banco Master, por valores milionários, com pagamento previsto de cerca de R$ 130 milhões ao longo de três anos. O acordo tornou-se objeto de apuração após apreensão de documentos no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, durante operação da Polícia Federal.
O banco foi liquidado pelo Banco Central, e o contrato foi extinto antes do prazo. Há relatos de que Moraes teria conversado com autoridades para influenciar a situação do Master, segundo fontes citadas pela imprensa, embora Moraes tenha negado tratar da venda do banco, afirmando ter discutido exclusivamente a aplicação de normas internacionais.
A investigação envolve suspeitas de crimes contra o sistema financeiro, com alegações de uso de empresa de fachada para aquisição de créditos de dívidas, vendidas ao BRB. Aponte-se que as partes alegam que houve conversas entre Moraes e o presidente do BC, fatos que motivaram a avaliação de intervenções no passado.
Andamento na CPI
Requerimentos para o depoimento e as quebras de sigilos ainda dependem da avaliação do presidente da CPI, Fabiano Contarato, e devem ser analisados pelos membros, entre eles Eduardo Girão, Magno Malta e Carlos Portinho. A Câmara ressalta o dever de esclarecer possíveis práticas não republicanas envolvendo autoridades de diferentes poderes.
Parlamentares afirmam que a comissão deve esclarecer intercorrências entre interesses privados e a esfera pública. A defesa de Moraes afirma que encontros trataram de temas institucionais, não de vendas do banco, e que as informações solicitadas podem extrapolar o sigilo profissional.
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