Mais de 50 organizações não governamentais assinaram um manifesto em apoio à proposta de código de ética encaminhada pela OAB de São Paulo ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, em 23 de janeiro, com o objetivo de orientar condutas dos ministros.
A iniciativa envolve entidades como Transparência Brasil, Instituto Sou da Paz e o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD). O grupo mantém contato com Fachin para a entrega formal do manifesto de apoio à proposta da OAB-SP.
Novas regras ao STF
Segundo a OAB-SP, o código sugere restrições para julgamentos em que haja parentes de até terceiro grau ou aliados próximos do magistrado, além de casos que envolvam interesse próprio ou de familiares. A proposta também prevê impedimento para processos em que o ministro tenha participado antes de integrar a Corte.
Entre as medidas adicionais estão a divulgação de agendas atualizadas no site do STF, participação restrita a eventos sem interesses econômicos vinculados a processos, e a não manifestação sobre questões político-partidárias. A proposta também recomenda presença em sessões presenciais, com participação remota apenas em situações excepcionais.
O documento ainda propõe uma quarentena de três anos para ex-ministros que desejem atuar como advogados após a aposentadoria ou exoneração. Em entrevista à GloboNews, o presidente da OAB-SP afirmou que as regras visam alinhar o Judiciário a padrões de gestão, integridade e transparência presentes em outros setores.
Entre na conversa da comunidade