O Supremo Tribunal Federal determinou a notificação do deputado Gilvan da Federal, do PL do Espírito Santo, em novo rito relacionado a ataques ao comandante do Exército, general Tomás Paiva. A denúncia partiu da Procuradoria-Geral da República.
A PGR aponta que Gilvan cometeu injúria, difamação e calúnia, com ocorrências registradas duas vezes para injúria e duas para calúnia. A denúncia já havia sido apresentada ao STF e tramita em sigilo na esfera judicial.
O caso envolve críticas do deputado ao comando militar no contexto de investigações sobre suposta tentativa de golpe. A defesa de Paiva não foi apresentada nesta reportagem.
Antes, a Justiça do Espírito Santo informou ao STF que a notificação anterior no domicílio do denunciado não foi cumprida. O ministro Alexandre de Moraes ordenou nova notificação, agora no gabinete do deputado em Brasília.
Foi fixado o prazo de 15 dias para Gilvan apresentar a resposta prévia à denúncia, conforme determinação do ministro. A eventual decisão do STF pode sustentar ou ajustar o andamento processual.
A audiência pública ou depoimento não foi informado pela PGR até o momento. O objetivo é esclarecer a sequência de fatos e apurar as responsabilidades legais associadas aos ataques.
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