O jurista Ives Gandra defendeu a criação de um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta ganhou força após Edson Fachin assumir a presidência da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a ideia de valer para ministros de tribunais superiores.
Gandra afirma que a existência de um código tornaria explícitas as regras de atuação, sujeitando ministros a consequências no Senado caso não sejam cumpridas. O jurista vê o código como instrumento de poder do Senado, especialmente em eleições futuras.
Ele também indicou que Fachin pode obter apoio interno na Corte para levar adiante a proposta, destacando mobilização da OAB e de outras entidades de defesa da advocacia.
Proposta de código de conduta para ministros
Gandra criticou, ainda, a prática de sessões virtuais. Segundo ele, o código deveria extinguir esse formato, pois prejudica a sustentação oral, com impactos na qualidade de argumentação apresentada ao plenário.
Entre os pontos que o jurista considera essenciais, está a limitação de decisões monocráticas, que deveriam ocorrer apenas em casos urgentes e serem remetidas ao plenário na semana seguinte. Não haveria participação de parentes de ministros em processos, nem atuação de advogados administrativos.
A proposta também proíria a participação de magistrados em congressos patrocinados por empresas ligadas a causas julgadas pelo STF e defenderia maior transparência, com informações públicas sobre as decisões e fontes envolvidas.
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