Nesta segunda-feira, 2, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia ao Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto deve ser apreciado pelos parlamentares nas próximas semanas.
O objetivo é aprovar o tratado para que ele entre em vigor. A votação ocorrerá tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, conforme o rito legislativo brasileiro. O acordo prevê a eliminação gradual de tarifas entre os blocos.
O acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de pessoas. Ele foi assinado pelos representantes do Mercosul e da União Europeia no dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.
Desdobramentos
- Segundo o texto, o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos.
- A União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
- A internalização pelos parlamentos nacionais e pelo Parlamento Europeu é necessária para a efetivação.
TJUE e prazo de tramitação
- No âmbito europeu, o encaminhamento para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia enfrenta entrave recente.
- Decisão tomada há duas semanas pode atrasar em até dois anos a etapa final do processo.
- A expectativa brasileira é que a aprovação no Congresso impulse o avanço junto ao Parlamento Europeu.
Entre na conversa da comunidade