Edmundo Berçot Júnior, ex-presidente do MDB de Praia Grande (SP), solicitou ao STF a suspeição do ministro Alexandre de Moraes. O pedido envolve ação da Anoreg, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil, sobre normas de cartórios em São Paulo.
A peça sustenta que Leonardo de Moraes, irmão de Alexandre, atua como tabelião no 1º Cartório de Notas de Santos, conhecido como Cartório Moraes. O autor afirma que há conflitante interesse entre a função pública dos ministros e o negócio familiar.
O pedido de suspeição foi apresentado nesta sexta-feira (30). A ação tratava de validade de leis paulistas sobre ingresso e remoção em cartórios, questionada pela Anoreg. O caso já foi julgado pelo STF e teve desfecho adverso aos autores.
Moraes chegou a pedir vista durante o julgamento e divergiu parcialmente do relator. Ele sustentou que, segundo o TJSP, concursos para cartórios seguem normas do CNJ, e votou pela perda de objeto da ação. O plenário, porém, acompanhou o relator.
A matéria provocou críticas sobre a independência do tribunal, com alegações de que ministros atuariam para beneficiar terceiros. A análise, no entanto, permanece em curso no STF, com espaço aberto para manifestações.
A Gazeta do Povo informou que houve contato com Edmond Berçot Júnior, com Moraes e com o 1º Tabelionato de Notas de Santos. O veículo indicou que o espaço permanece aberto para novas declarações.
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