O ministro do STF Alexandre de Moraes negou nesta segunda-feira (2) um pedido de trabalho interno para redução de pena do coronel Marcelo Câmara. Câmara foi condenado a 21 anos de prisão por participação em um suposto plano de golpe de Estado. O caso envolve a pretensa pesquisa e desenvolvimento de estudos dirigidos pela Seção de Doutrina do Comando Militar do Planalto, centrados no pensamento histórico, doutrinário ou acadêmico-militar.
Moraes explicou que as condutas que levaram à condenação são incompatíveis com o Estado de Direito, a democracia e os princípios que regem as Forças Armadas. A decisão torna juridicamente impossível a participação do réu em atividades relacionadas ao aperfeiçoamento das Forças Armadas, que têm papel essencial na defesa da Constituição e da soberania nacional.
O ministro determinou que o Comando do Batalhão de Polícia Militar de Brasília indique novas possibilidades de trabalho interno, sobretudo de natureza administrativa. Em 20 de janeiro, Moraes já havia autorizado a redução da pena por meio de leitura e estudo, incluindo a possibilidade de Câmara participar de um curso técnico em agronegócios na modalidade remota.
Contexto processual e desdobramentos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Câmara de monitorar autoridades, entre elas Moraes, como parte de um suposto plano de assassinato para enfraquecer instituições e favorecer a volta de Bolsonaro ao poder. Câmara integra o núcleo 2, mesmo eixo do ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins.
A decisão de Moraes ocorreu logo após duas decisões em que o relator homologou acordos de não persecução penal em favor de outros oficiais, Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior.
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