O Ministério Público Militar deve pedir ao Superior Tribunal Militar a perda de posto e patente de Jair Bolsonaro, ex-presidente, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A solicitação deve ocorrer nesta semana, na data de abertura dos trabalhos de 2026. Se acolhida, a medida representa, na prática, a expulsão das Forças Armadas.
A ação decorre da condenação do ex-presidente e de aliados pelo STF na chamada trama golpista. O tribunal federal entendeu que Bolsonaro, capitão reformado do Exército, liderou uma organização criminosa que tentou manter o poder após a derrota de 2022. Os condenados receberam penas de 19 a 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
A Constituição prevê a declaração de indignidade para o oficialato no caso de condenação com pena superior a dois anos e transitada em julgado, o que pode levar à perda de posto e patente. No STM, cada representação deve ser distribuída a um relator distinto, com possibilidade de julgamento conjunto, dependendo de trâmites internos.
Contexto legal e histórico
Desde 2017, 58 militares foram expulsos das Forças Armadas após condenação judicial, majoritariamente por peculato, estelionato e corrupção. Este é o primeiro caso na Corte em que se discute expulsão por crime contra a democracia, segundo apuração inicial. O STF não reavalia o mérito da condenação, apenas o impacto institucional dentro das Forças Armadas.
O andamento no STM costuma levar cerca de seis meses para o julgamento. A expectativa é que as representações recebam distribuição estratégica entre os ministros, definindo o ritmo do processo. A decisão final poderá, ou não, alterar o quadro de oficiais no alto escalão das Forças.
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