STF retorna do recesso e o que pode ser julgado em fevereiro

O Supremo Tribunal Federal retoma suas atividades nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, após o recesso de fim de ano. A cerimônia de abertura contará com autoridades, marcando o início dos trabalhos de 2026.

Entre os temas do retorno, está em debate a adoção de um Código de Conduta para magistrados. O STF também aguarda a análise, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Na pauta de fevereiro, destacam-se julgamentos sobre uso de redes sociais por juízes, além de ações ligadas ao Pacote Anticrime e ao programa Escola Sem Partido. Veja abaixo os destaques do mês.

Código de conduta

O projeto de Código de Conduta para os tribunais superiores ganhou força com críticas e sugestões de magistrados. O texto propõe regras para evitar conflitos de interesse, participação em eventos e transparência de remunerações.

A proposta, com base em modelos internacionais, não tem data definida para votação. Em janeiro, a OAB-SP encaminhou uma proposta ao presidente do STF para compor o debate.

Entre as sugestões estão regras sobre parentescos, impedimentos de atuação em casos com possível interesse próprio, divulgação de audiências e limites para participação em eventos jurídicos.

Novo ministro

O STF também aguarda os desdobramentos da indicação de Jorge Messias para ocupar a vaga deixada por Barroso. Se aprovado pelo Senado, será definida a data de posse do novo ministro.

O governo tem mantido o processo de sabatina para 2026. Enquanto isso, a Corte continua com a agenda de julgamentos já programados para o início do ano.

Julgamentos de fevereiro

• 4 de fevereiro: uso de redes sociais por juízes. A ação discute resolução do CNJ de 2019 que regula condutas online de magistrados, com críticas de associações como AMB e Ajufe.
• 19 de fevereiro: Escola Sem Partido. Ação questiona lei municipal que proíbe ‘doutrinação’ em sala de aula, apresentada pela CNTE e pela Anajudh LGBTI.
• 25 de fevereiro: atuação do Ministério Público e de juízes. Tema central: possível enquadramento de juízes e membros do MP no crime de prevaricação.
• 25 de fevereiro: validade do Pacote Anticrime. Ação contesta dispositivos sobre perda de bens de réus e regras de progressão de pena, sob críticas da Abracrim.
• 26 de fevereiro: indulto a condenados pelo Massacre do Carandiru. STF analisa validade do decreto de indulto natalino editado durante a presidência de Jair Bolsonaro, dito inaplicável pela PGR.