O grupo For Women Scotland apresentou uma ação judicial em Edimburgo contra a orientação de abrigar presas trans com base em avaliação de risco individual, alegando violação de uma decisão histórica sobre espaços apenas para mulheres. A defesa sustenta que o critério único pode contrariar a lei de igualdade e o direito humano.
A audiência ocorreu no Court of Session, com o advogados de For Women Scotland contestando que uma regra geral de alojamento pode exceder o que a Corte Europeia de Direitos Humanos permite. A defesa enfatizou que não há jurisprudência que obrigue mulheres trans a ocupar presídios femininos.
O caso remete à decisão de abril passado, que definiu que o conceito de mulher, na lei de igualdade, depende do sexo biológico. O governo britânico ainda analisa nova orientação para aplicação dessa regra em espaços de mulheres, públicos e privados.
O Serviço Prisional da Escócia informou que, até junho de 2025, havia 19 presas trans, das quais 80% estavam em unidades compatíveis com seu sexo biológico. A regra de alojamento continua a gerar controvérsia entre autoridades e defensores.
O advogado Aidan O’Neill criticou a prática adotada, afirmando que a política coloca mulheres vulneráveis em risco ao dividir presas com homens que se identificam como mulheres, em situações de violência grave.
Três fatores centrais aparecem na discussão: a definição de sexo biológico, a aplicação de avaliação de risco individual e o impacto sobre o direito de mulheres a espaços segregados. A tensão envolve direitos humanos e políticas públicas.
Enquanto isso, o líder trabalhista Anas Sarwar afirmou que, se fosse primeiro-ministro, iria agir para restringir a presença de prisioneiras trans em presídios femininos em dias. O governo liderado pelo SNP mantém que a política deve permanecer compatível com obrigações internacionais.
A histórica controvérsia ganhou novo impulso após o caso de Isla Bryson, mulher trans que cometeu crimes graves e gerou debate sobre encaminhamentos do sistema prisional. A decisão de manter ou ajustar a política permanece sob avaliação oficial.
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