O ministro Flávio Dino, do STF, arquivou parte do inquérito que investiga o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) flagrado com dinheiro na cueca em 2020. A decisão atende a um pedido da PGR, que questionou a relação entre a origem do dinheiro e o mandato.
A PGR argumentou que não foi possível comprovar a ilegalidade da origem dos R$ 17,9 mil encontrados nas nádegas do senador. O inquérito apura desvio de recursos públicos no enfrentamento da Covid-19 em Roraima e envolve outros desdobramentos.
Da mesma forma, Dino encerrou apurações sobre uso de assessoras parlamentares em demandas privadas do senador e sobre a suposta utilização de aeronaves da FAB para transporte de EPIs durante a pandemia.
O relator entendeu que a articulação institucional do senador junto a órgãos federais para obtenção de insumos para o seu estado faz parte da atividade política ordinária e não configura ilícito penal por si.
Mudança de foro e continuidade das investigações
Apesar do arquivamento, Dino determinou que a Justiça Federal de Roraima assuma as investigações remanescentes. A mudança ocorre porque a PGR entendeu que os eventos não têm nexo funcional-material suficiente com o mandato para permanecer no STF.
A decisão permite a continuidade de diligências que não puderam avançar no STF, como a extração de dados de celulares apreendidos e novos depoimentos sobre pressões em órgãos estaduais de saúde.
Entre os fatos a serem apurados estão possíveis irregularidades na aquisição de kits de teste para Covid-19, posse irregular de arma de fogo e favorecimento de empresas. O juízo competente pode, ainda, avaliar quebras de sigilos bancário e fiscal para mapear fluxos econômicos suspeitos.
Caso novos desdobramentos indiquem crimes diretamente ligados ao exercício do cargo, os autos poderão retornar ao Supremo Tribunal Federal para nova análise.
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