O Superior Tribunal Militar (STM) se aproxima do julgamento que pode descaracterizar a condição de militares condenados por tentativa de golpe de Estado. A ação envolve ex-presidente Jair Bolsonaro e oficiais de alta patente, incluindo Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A pauta é a perda de posto e patente.
Caso os ministros reconheçam a indignidade, os condenados perdem o direito a cumprir pena em sala de Estado Maior, uma unidade sem grades destinada a oficiais. A defesa sustenta que a prerrogativa decorre da função, não da biografia ou do posto anterior. Não há, na prática, exceção prevista.
Segundo o advogado Berlinque Cantelmo, a regra é clara: a pena em condições diferenciadas depende da condição funcional na ativa ou na reserva. Mesmo com pressão pública, não haveria fundamento jurídico para manter a cela especial. A decisão do STM pode redefinir esse aspecto da punição.
Outras sanções
Com a perda de posto, o militar deixa de receber salário. A família, contudo, pode ter direito à pensão prevista pelo instituto da morte ficta, antes contestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão do STM segue para definição final.
Cantelmo aponta ainda que a perda de honrarias e a impossibilidade de retornar às Forças Armadas também integram o conjunto de sanções. Existem impactos indiretos sobre direitos políticos, cargos públicos e a imagem institucional.
Onde os militares estão presos
- Jair Bolsonaro: pena de 27 anos e 3 meses, na Papudinha, Brasília.
- Augusto Heleno: pena de 21 anos, regime domiciliar, Brasília.
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos, no Comando Militar do Planalto, Brasília.
- Almir Garnier: 24 anos, na Estação Rádio da Marinha, Brasília.
- Walter Braga Netto: 19 anos, na Vila Militar Deodoro, Rio de Janeiro.
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