A decisão envolve Daniel Silveira e o ministro Alexandre de Moraes. Moraes autorizou o ex-deputado a comparecer ao próprio casamento, marcado para ocorrer em Petrópolis, na Serra Fluminense. A cerimônia terá duração de quatro horas, das 10h às 14h, no dia 21 de fevereiro. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.
Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses, com aproximadamente quatro anos já cumpridos. Ele foi condenado pelo STF por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Em sua trajetória penal, houve remissão de 389 dias por atividades de estudo e trabalho na prisão, além do pagamento de uma multa de R$ 271 mil.
No histórico recente, o ex-parlamentar progrediu para o regime semiaberto em outubro de 2024 e obteve liberdade condicional em dezembro do mesmo ano. Em 24 de dezembro de 2024, ele voltou à prisão após suposto descumprimento de medida cautelar que o obrigava a retornar à residência em Petrópolis até as 22h.
O caso remete ao cumprimento de pena por vídeos divulgados em 2022, nos quais Silveira criticava ministros do STF e defendia o regime militar. O ex-deputado já havia recebido indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro, cujo benefício foi posteriormente anulado pelo STF.
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