O Ministério Público Militar pediu ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda de posto e patente de militares condenados por tentativa de golpe de Estado. A medida vale para Jair Bolsonaro, Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A decisão caberá aos ministros do STM.
O pedido foi feito nesta terça-feira, 3, e mira a decisão sobre dignidade do oficialato. O STM não reavalia a condenação no STF, apenas julga se os militares ainda são dignos de manter as patentes que carregam.
O Ministério Público Militar encaminhou a representação após despacho do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou encaminhar o caso para avaliações no STM. A época da remessa foi anunciada em novembro do ano anterior.
Sobre o andamento no STM
As ações serão distribuídas aos relatores, que apresentarão seus votos. Em seguida, a presidente da Corte, a ministra Maria Elizabeth Rocha, definirá datas para o julgamento.
Os relatos não têm prazo fixo para protocolo de argumentos. A presidente do STM afirmou que não pretende atrasar o processo e que o julgamento será agendado conforme a documentação chegar.
Relatores de cada ação
- Almir Garnier: Verônica Sterman (relatoria) e Guido Amin Naves (revisão)
- Jair Bolsonaro: Carlos de Aquino (relatoria) e Verônica Sterman (revisão)
- Paulo Sérgio Nogueira: José Barroso Filho (relatoria) e Flavio Barbosa (revisão)
- Augusto Heleno: Celso Nazareth (relatoria) e Péricles de Queiroz (revisão)
- Walter Braga Netto: Flavio Barbosa (relatoria) e Artur Vidigal de Oliveira (revisão)
Contexto constitucional
A perda de posto e patente está prevista na Constituição Federal como sanção para oficiais condenados pela Justiça comum ou militar a pena superior a dois anos. Se declarados indignos, os militares perdem salário e status de oficial, com direito a pensão para a família. A inelegibilidade por oito anos e a perda de condecorações também são efeitos previstos.
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