OAB de São Paulo pretende audiência com a ministra Cármen Lúcia para discutir a criação de um código de ética para o STF. O pleito foi enviado pela entidade ao STF em janeiro, em meio a desdobramentos políticos e judiciais. A ideia é que o tema não seja interditado pela Corte.
Leonardo Sica, presidente da OAB/SP, afirmou à GloboNews que a audiência será marcada e que a abertura do tema pela própria Corte foi recebida de forma positiva. Em dezembro, o atual presidente do STF iniciou a discussão propondo o código.
O código de conduta para ministros ganhou força após a atuação de Edson Fachin, que apresentou a proposta no início do recesso. Em 2 de janeiro, durante a abertura do ano judiciário, Fachin indicou Cármen Lúcia como relatora do tema.
Propostas da OAB/SP
A OAB/SP apresentou um texto de código de ética com regras para evitar conflitos de interesse, incluindo impedimento de ministros em casos com familiares ou interesses de amigos, e quando o ministro já tenha atuado no processo antes de integrar a corte. A proposta também prevê divulgação de agendas, participação em eventos apenas com sponsor sem interesse em processos pendentes e ausência de manifestações político-partidárias.
Entre outras medidas, o documento sugere que ministros participem de sessões presenciais com exceção de situações excepcionais, e estabelece uma quarentena de três anos para ex-ministros que retornem à advocacia após aposentadoria ou exoneração.
A OAB/SP destacou que o texto é aberto e que o objetivo é manter o debate, sem interditar as discussões. O objetivo é ampliar o diálogo entre a entidade e o STF sobre regras de conduta.
Contexto recente
Fachin, em discurso na abertura do Judiciário, afirmou que o momento exige ponderação e autocorreção, reiterando o compromisso com a elaboração do código. O presidente do STF destacou ainda a importância de proteger a democracia e as instituições durante períodos de desafio institucional.
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