O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), defendeu uma reforma do Judiciário diante de questões sobre autocontenção do STF e código de ética para a Corte. Ele fez as considerações durante entrevista ao SBT News, nesta terça-feira (3).
A pauta, segundo o governador, vai além do Supremo. Ele destacou a necessidade de modernizar o Judiciário como um todo, citando a gestão de penduricalhos pagos a magistrados e o teto constitucional de vencimentos.
Ratinho Junior mencionou que as regras para nomeação de ministros do STF e do STJ devem ser aprofundadas pelo Congresso, com critérios que privilegiem carreira, passado limpo e uma idade mínima de 60 anos para o STF.
Além disso, o governador sugeriu uma discussão mais ampla sobre a própria reforma, argumentando que o tema envolve mais do que escolher um ou outro ministro.
Detalhes da proposta
Segundo ele, a medida deveria tratar de regras para nomeação, transparência e ética, buscando reduzir distorções nos vencimentos que extrapolam o teto de R$ 46,3 mil.
Ele afirmou que a discussão sobre o Judiciário precisa contemplar atuação de toda a Justiça brasileira, não apenas o STF, para assegurar maior legitimidade democrática.
Indulto em debate
Questionado sobre eventual indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Ratinho Junior afirmou que não defendeu benefício ao líder, mas sim aos demais envolvidos no episódio de 8 de janeiro de 2023.
O governante disse ser favorável aos mecanismos de dosimetria discutidos no Congresso, com o objetivo de trazer tranquilidade jurídica e social.
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