A defesa das empresas Rumble e Trump Media solicitou à Justiça Federal dos EUA que intime o ministro do STF Alexandre de Moraes por meio de seu e-mail institucional. A alegação é que Moraes bloqueou outros canais de contato usados pela cobrança de notificações.
Segundo a peça, Moraes já utilizou o e-mail para comunicar as empresas sobre ordens de remoção de conteúdo, com ameaça de multas diárias e suspensão de serviços no país. A defesa afirma que o mesmo canal tem validade para notificações oficiais.
O processo estava em andamento na Justiça Federal americana há um ano, mas ficou paralisado desde agosto após uma intimação dirigida ao STJ. Em outubro, a PGR se posicionou pela rejeição da notificação.
Na citação apresentada recentemente, o escritório de advocacy das empresas sustenta que a citação via Moraes foi interrompida não por falha processual, mas por politização do caso. Assim, o envio por e-mail seria a via viável para avançar.
Pedido e objetivos
As partes pedem que Moraes seja citado nos Estados Unidos pela via do correio eletrônico institucional, para permitir que o mérito seja analisado pelo tribunal de origem.
A defesa afirma que o e-mail utilizado pelo ministro já serviu para notificações anteriores, o que justificaria a validade da intimação eletrônica no contexto do litígio transnacional.
O objetivo é obter o reconhecimento de eventual responsabilidade de Moraes por ordens consideradas extraterritoriais, com enfoque na atuação do magistrado em decisões de censura envolvendo plataformas norte-americanas.
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