O Superior Tribunal Militar vai analisar pedidos de declaração de indignidade para o oficialato contra Jair Bolsonaro e outros réus condenados na trama golpista. Os pedidos são apresentados pelo Ministério Público Militar. A avaliação pode resultar na perda de postos e patentes, sem reabrir as penas já impostas.
A análise depende de o Ministério Público Militar apresentar a Representação ao STM, que deverá designar um ministro relator por sorteio. Defesas serão apresentadas em 10 dias, com possibilidade de defesa pública caso não haja resposta.
O objetivo do STM não é revisar a condenação do STF, mas verificar a compatibilidade da condenação com a carreira militar. A decisão envolve aspectos administrativos e disciplinares, conforme a Constituição.
Militares condenados
Foram condenados no STF no ano passado: Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier. Eles cumprem as penas de prisão definidas pelo tribunal.
Procedimento
Após o encerramento das penas, o Ministério Público Militar envia a Representação ao STM. O tribunal escolhe relator e revisor, com prazo de 10 dias para defesa escrita. O caso segue para o plenário, com votação.
O plenário é formado por 15 ministros, sendo 10 militares e 5 civis. Para a sessão, é exigido quórum de dois terços. Em caso de empate, a decisão mais favorável ao réu prevalece.
A decisão final, se confirmada, é comunicada ao comandante da força correspondente, para providências administrativas, como eventual perda de remuneração. A decisão pode ser revista pelo STM em caso de absolvição posterior na esfera criminal.
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