O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), protocolou um requerimento para convocar a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes. A motivação é a existência de um contrato de 129 milhões de reais envolvendo o Banco Master e o escritório de advocacia.
A proposta depende da aprovação da maioria dos 11 membros da comissão, que é presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A primeira reunião do ano está marcada para quarta-feira, dia 11. A convocação é de caráter obrigatório.
Vieira sustenta que ouvir Viviane é essencial para avaliar a potencial instrumentalização de serviços jurídicos com o objetivo de lavar dinheiro e blindar recursos provenientes de organizações criminosas. O argumento baseia-se na relação entre o contrato e o suposto uso de recursos ilícitos.
Ele afirma que os honorários parecem destoar do mercado, sugerindo a hipótese de um negócio jurídico simulado. Alega ainda que investigações anteriores apontam que o Master teria sido capitalizado por meio de fraudes e dinheiro relacionado ao tráfico de drogas.
Caso o requerimento seja aprovado, Viviane Barci de Moraes será obrigada a comparecer à CPI, já que se trata de uma convocação formal. A alternativa de declínio não existe diante desse tipo de instrumento.
Contexto e desdobramentos
A CPI investiga vínculos entre contratos de advocacia, operações financeiras de alto valor e possíveis fluxos de capitais ilícitos. O caso envolve o Banco Master e um escritório de advocacia, cuja natureza dos honorários está sob escrutínio.
A operação Carbono Oculto é mencionada como referência para discutir a origem de recursos usados na capitalização do Master. As investigações apontam indícios de fraude associada a recursos de origem criminosa, segundo o relator.
A votação do requerimento ainda não ocorreu. A sociedade fica atenta ao desfecho, que pode levar à oitiva de Viviane Barci de Moraes ou à derrubada da convocação pela maioria da CPI.
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