O Ministério Público Militar pediu ao STM (Superior Tribunal Militar) a perda de posto e patente de Jair Bolsonaro e de quatro generais condenados na trama golpista. A ação foi protocolada em 3 de fevereiro de 2026, no âmbito de avaliação de compatibilidade e dignidade para o oficialato.
A pedido do MP, o STM deverá verificar se houve quebra de requisitos da carreira militar. Além de Bolsonaro, são alvo os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, e o almirante Almir Garnier. Cada um responde a uma ação específica.
O relator dos processos é o tenente-brigadeiro Carlos de Aquino; a revisora é Verônica Sterman, indicada recentemente por Lula. O relator terá dez dias para a defesa escrita, sob pena de ser acionado um defensor público. Depois, inicia-se o voto e a inclusão na pauta.
Como avança o julgamento
O ministro relator apresentará o relatório e o voto, com o revisor lendo seu parecer. Em seguida, o MP Militar e as defesas farão sustentações orais. O tema será analisado pelo plenário do STM, formado por 15 ministros (dez militares e cinco civis).
Segundo advogados consultados pelo UOL, o caso é complexo e pode se estender por meses ou até anos. A decisão final sobre a perda da patente depende de toda a tramitação processual, incluindo eventuais embargos de nulidade, infringentes e eventual recurso ao STF.
Implicações processuais e administrativas
A perda de patente só ocorre após esgotados os recursos cabíveis. Caso o STM decida pela cassação, a defesa poderá questionar pontos da decisão e a inconstitucionalidade de dispositivos. Trânsito em julgado determina a execução administrativa pelo comando da Força correspondente.
A Justiça Militar não analisa o mérito da condenação. O tribunal foca na eventual violação dos princípios da carreira militar. A execução da perda de posto, se confirmada, fica sob responsabilidade do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica.
Punições e impactos
Condenados permanecem presos em instalações militares, como no Rio de Janeiro, na Estação Rádio da Marinha ou no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Mesmo com a perda de patente, as pensões são mantidas para cônjuges e filhas menores, conforme a legislação.
Caso Bolsonaro perca a patente de capitão reformado, o salário de cerca de R$ 12.861,61 mensais passa a beneficiar a cônjuge e a filha menor, conforme decisões administrativas. O STM ressalta que não trata de questões previdenciárias ou administrativas.
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