O Ministério Público Militar (MPM) protocolou no Superior Tribunal Militar (STM) cinco representações contra réus do Núcleo 1, buscando a perda da patente por indignidade ao oficialato. O documento, apresentado à Corte na terça-feira (3), é assinado pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli. A informação foi apurada pela CNN Brasil.
A representação sobre o general Augusto Heleno sustenta que ele violou o dever militar de amar a verdade e a responsabilidade, previsto no Estatuto dos Militares, ao atuar em um suposto plano golpista baseado em informações falsas e desinformação deliberada. O caso já envolve a atuação do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na ação penal do Núcleo 1, julgada pela Primeira Turma do STF.
Heleno foi condenado a 21 anos de prisão e cumpre pena em regime de prisão domiciliar. O GSI abrigava a Abin, apontada como sede de monitoramento paralelo de autoridades, conhecido como Abin paralela. A acusação sustenta que, mesmo na inatividade, o general deveria cumprir os preceitos éticos militares diante do alegado plano golpista.
A defesa de Heleno não confirmou detalhes ao fechamento deste texto, mas indicou disposição para apresentar manifestações ao STM. A Procuradoria-Geral da República (PGR) utilizou como evidência uma agenda apreendida na residência do ex-ministro para embasar a acusação de participação em desinformação contra o sistema eleitoral.
Além de Heleno, o MPM protocolou representações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o almirante Almir Garnier, o general Paulo Sérgio Nogueira e o general Braga Netto.
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