Parlamentares e o relator da Reforma Administrativa criticaram o dispositivo que permitiria pagamento fora do teto aos servidores. O reajuste salarial para profissionais da Câmara dos Deputados e do Senado foi aprovado com ampla maioria no Congresso, com apoio de deputados e senadores.
O texto cria uma licença compensatória, com opção de recebimento em dinheiro por parte do servidor. A chamada indenização não seria contabilizada no teto constitucional, que corresponde ao salário de ministros do STF, atualmente em 46.366 reais. A ideia é compensar o desempenho e o acúmulo de atribuições.
Críticas e posicionamentos
Ao mesmo tempo em que o reajuste teve apoio, parte dos parlamentares se posicionou contra o mecanismo que permite pagamento fora do teto. O Psol votou a favor do reajuste, mas manifestou oposição ao dispositivo e tentou retirá-lo por meio de destaque, sem sucesso.
O Novo votou contra o conjunto do projeto e também contra o dispositivo de pagamento fora do teto. A deputada Adriana Ventura criticou a celeridade da votação e pediu um debate mais aprofundado sobre uma reforma administrativa que estabeleça um teto digno para todos.
Outros parlamentares também se manifestaram contra a proposta. O idealizador de Kataguiri apontou que a pauta salarial para o Legislativo não deveria ser a prioridade após o recesso. O relator da Reforma Administrativa, Pedro Paulo, afirmou que o dispositivo contraria os objetivos da reforma e o que a sociedade espera.
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