STM não pode rever decisão do STF, mas envia recado político ao tribunal

O Superior Tribunal Militar (STM) não tem o poder de rever a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua atuação se restringe a decidir se os militares condenados mantêm ou não suas patentes.

O tribunal pode, no entanto, marcar uma posição política ao manter a patente de algum dos cinco militares condenados. Essa decisão, mesmo não alterando o veredito do STF, é interpretada como um recado de desacordo com parte das decisões da Corte.

Dentro do Exército, há um grupo que avalia que o general Paulo Sérgio Nogueira não teve papel central e chegou a tentar, na última hora, convencer o ex-presidente Jair Bolsonaro a recuar.

Outro caso em análise envolve o general Augusto Heleno, visto por alguns como participante menos relevante na reta final do planejamento do que se imaginava.

Essa leitura pode levar à manutenção da patente de Nogueira e de Heleno, caso os ministros entendam que não houve conduta que justificasse a perda de posto.

Já em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao general Walter Braga Netto, a tendência é de perda da patente. O ex-presidente já foi julgado pelo STM e o Ministério Público Militar descreveu sua conduta como incompatível com normas.

Braga Netto terá o status de patente analisado após ter sido visto com atuação que gerou críticas dentro do Exército, segundo relatos do processo.

Este será o primeiro caso em que o STM avalia a expulsão de militares, inclusive de Bolsonaro, por crime contra a democracia, conforme o andamento dos autos.

O julgamento está previsto após o Ministério Público Militar ter solicitado formalmente, nesta terça-feira, a declaração de perda dos postos e das patentes de Bolsonaro, Garnier, Heleno, Nogueira e Braga Netto.

Todos os nomes já foram condenados e estão presos. A avaliação do STM deverá considerar se esses militares mantêm condições éticas para permanecer com as patentes das Forças Armadas.

Geralmente, esse tipo de ação demanda cerca de seis meses para tramitar e decidir, conforme o rito do STM. O STF, com 15 ministros, envolve dez militares e cinco civis na composição atual, com a presidente civil Maria Elizabeth Rocha.