Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, não se sente atropelado pela decisão de Flávio Dino de suspender os penduricalhos ilegais nos salários dos Três Poderes. A medida foi anunciada após articulação com o governo e com o objetivo de revisar remunerações acima do teto.
Dino exigiu que Executivo, Legislativo e Judiciário revisem e suspendam as vantagens até 60 dias. O teto atual corresponde ao salário de ministros do STF, fixado em R$ 46.366,19. A iniciativa busca frear pagamentos considerados acima do permitido.
Para Fachin, a ação não descaracteriza a luta contra os supersalários, tema defendido desde o início de sua gestão. Ele aponta que criou o Observatório da Transparência, ferramenta para acompanhar quatro frentes: remuneração, ética e conflitos de interesse, dados abertos e governança.
Observatório da Transparência
O observatório foca na transparência da remuneração de magistrados, bem como na ética, no lobby e nos conflitos de interesse. Também prioriza a publicação de dados e o aperfeiçoamento de sistemas de integridade, com uso de tecnologia.
A primeira reunião ocorreu em 24 de novembro. Fachin ressaltou que não existem soluções mágicas, mas que passos consistentes podem avançar a governança do Judiciário. A criação do observatório é apresentada como resposta ao desafio de longo prazo.
Interlocutores próximos a Dino e Fachin indicam que a medida de suspender penduricalhos não encerra o debate, apenas desloca o foco para mecanismos de controle e gestão de riscos internos. A ideia é disciplinar remunerações sem comprometer a independência institucional.
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