O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o governo do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal imagens da megaoperação Contenção contra o Comando Vermelho. O prazo é de 15 dias a partir desta quarta-feira.
A operação, realizada em outubro nos complexos da Penha e do Alemão, é considerada a mais letal da história do Rio. Ao todo, 122 pessoas foram mortas, incluindo cinco policiais.
Moraes se manifestou no âmbito da ADPF das Favelas, após análise de manifestações de diversos órgãos e entidades da sociedade civil. Foram apontadas informações contraditórias que exigem esclarecimentos adicionais.
Desdobramentos
O CNJ deve informar à Corte, em 5 dias, o estágio atual do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo governo do Rio em 22 de dezembro de 2025.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deve esclarecer sua participação em todas as fases da operação, especialmente no que diz respeito ao controle externo pelo Gaeco, e não pelo Gaesp.
O Gaesp fiscaliza o cumprimento de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do STF no âmbito da ADPF 635/RJ, incluindo o monitoramento da atuação externa.
O MP precisa apresentar seu protocolo de atuação para a ADPF das Favelas, indicando membros responsáveis e atividades adotadas no exercício do controle externo.
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