A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, e à vice-presidente, Cármen Lúcia, nesta quarta-feira, 4, para tratar da proposta de um Código de Conduta para ministros. O documento aponta a importância do tema para integridade, transparência e confiança no Judiciário, mas alerta que o debate não deve representar apoio automático a propostas não formalizadas.
A OAB reforça que o processo deve seguir com prudência, método e consistência, evitando respostas rápidas a situações pontuais. O texto enfatiza que integridade institucional não se constrói com ações de efeito imediato, e sim com normas estáveis que permitam escrutínio público sem prejudicar o funcionamento do sistema.
Balizas propostas pela OAB
A primeira baliza indica que regras devem ter conteúdo substantivo, fortalecendo padrões éticos e a prevenção de conflitos de interesse, sem restringir garantias constitucionais ou a qualidade da prestação jurisdicional.
A segunda destaca a participação efetiva da advocacia no debate, visto que a entidade integra a administração da justiça.
A terceira prioriza a preservação das prerrogativas da advocacia e das garantias de defesa, para não criar obstáculos ao exercício profissional.
A quarta orienta evitar soluções imediatistas, defendendo normas sólidas, transparentes e sujeitas a escrutínio público.
A OAB também informou que, dentro do Sistema OAB, será criado um fórum permanente para debater o tema e agregar subsídios técnicos, buscando unidade de atuação a nível nacional. A entidade permanece aberta a colaborar com estudos e propostas que venham a ser formalizadas pelo STF.
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