O ministro do STF Gilmar Mendes pediu vista nesta sexta-feira (6) em uma ação que discute o pagamento de multa em acordo de delação premiada entre a PGR e o empresário Eike Batista. O pedido pode travar o julgamento na Segunda Turma por até 90 dias.
O caso envolve debêntures emitidas pela IronX Mineração, empresa do grupo de Eike. A PGR defende que esses ativos permaneçam como garantia da delação, mesmo após leilão relacionado à falência da NB4 Participações. Hoje, o ativo tem valor próximo de 2 bilhões de reais.
O relator é Dias Toffoli. Após Mendes, André Mendonça pediu vista e acompanhou Toffoli, com entendimento de que terceiros de boa-fé não podem ser prejudicados pelo oferecimento indevido de garantias por quem firmou a colaboração.
Toffoli enfatizou que, uma vez indicado na sistemática de pagamento da multa, o bem não estaria mais na esfera de disponibilidade e não poderia servir como garantia. O objetivo disso seria evitar tumultos processuais por parte do colaborador.
Eike Batista chegou a levantar suspeição de Toffoli, citando reportagens sobre a relação do ministro com André Esteves, dono do BTG Pactual. O processo seguiu para Alexandre de Moraes, que rejeitou afastar Toffoli do caso.
O empresário também apontou que Toffoli não solicitou perícia recente do ativo, mantendo avaliação de 612 milhões de reais de 2021. Eike pleiteia que o valor a ser usado para quitar o acordo seja fixado em 800 milhões de reais.
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