O laudo da Polícia Federal enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, sustenta que Jair Bolsonaro pode permanecer preso, desde que receba cuidados de saúde compatíveis com o regime. O documento não aponta incompatibilidade entre o estado de saúde e o cárcere.
Segundo a perícia, o ex-presidente apresenta quadro que demanda monitoramento médico, uso de CPAP durante o sono, dieta fracionada, controle da pressão arterial e hidratação adequada. Também é citado acesso a exames periódicos e acompanhamento clínico.
O relatório desmonta a narrativa de prisão como punição desumana. A PF afirma que o ambiente prisional visitado oferece condições físicas, atendimento de saúde e supervisão compatíveis com o quadro apresentado pelo ex-chefe do Executivo.
A perícia descreve que Bolsonaro está em um estabelecimento com espaço individual, 65 metros quadrados, e tem acesso a área ao ar livre e a visitas. Observa ainda que o local permite continuidade de atividades políticas conforme a prática atual.
A documentação reforça que direitos de saúde existem para presos, e que a gestão da doença não justificar prisão domiciliar em condições mais favoráveis. O laudo aponta que cumprir a pena em regime fechado continua viável, desde que respeitadas as necessidades médicas.
A Procuradoria-Geral da República e Moraes ainda podem decidir pela domiciliar, mas o laudo deixa claro que a avaliação clínica não impede a continuidade do regime atual. A decisão dependerá da análise institucional dos órgãos competentes.
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