Gilmar Mendes interrompeu nesta sexta-feira o julgamento da Segunda Turma do STF sobre debêntures ligadas à delação de Eike Batista. O ministro pediu vista e suspendeu a deliberação que ocorria em plenário virtual, mantendo o andamento em aberto.
A controvérsia envolve prioridade de pagamento entre ações da União, em razão do acordo de colaboração premiada, e credores da massa falida da MMX. As debêntures pertencem à IronX Mineração S.A., parte do grupo de Eike Batista.
Os papéis foram arrematados em 2022 por 612 milhões de reais para quitar dívidas da massa falida da MMX. A defesa de Eike sustenta subavaliação das debêntures, estimando valor de mercado próximo a 2 bilhões de reais.
Até o momento, já votaram o relator Dias Toffoli e o ministro André Mendonça. Ambos rejeitaram o recurso da PGR, entendendo que a multa da delação não tem natureza de crédito cível preferencial.
Toffoli destacou que a multa tem natureza penal e não pode se confundir com crédito de prioridade. Mendonça ressaltou que bens não sob domínio direto do colaborador não podem ser oferecidos como garantia, sobretudo com impactos a terceiros.
A defesa de Eike questiona a imparcialidade de Toffoli devido a vínculos com o BTG Pactual, o que motivou pedido de suspeição rejeitado por Alexandre de Moraes. O caso aguarda novo retorno do ministro Gilmar Mendes em até 90 dias.
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