Câmara aprova urgência para 10 projetos e divulga lista

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o regime de urgência para dez propostas. Os projetos passam a tramitar direto no plenário, sem necessidade de avaliação prévia pelas comissões. A medida acelera a votação e a discussão das matérias.

Entre os itens, destacam-se medidas de transparência, saúde e proteção animal. A urgência permite que os itens recebam prioridade nas sessões, com tramitação mais rápida. A pauta ainda depende de análise de mérito pelos deputados.

A decisão foi tomada no plenário da Câmara, com base no protocolo de aptidão para votação rápida. A aprovação abriu caminho para que as propostas entrem em pauta sem necessidade de parecer de comissões, segundo a Casa.

Propostas na lista

• PL 6140/25 (Talíria Petrone): divulgação obrigatória do serviço Ligue 180 em matérias sobre violência contra a mulher.
• PL 68/26 (Mário Heringer): torna medicamentos de perda de peso, Monjauro e Zepbound, de interesse público para possível quebra de patente e produção de genéricos.
• PRC 80/25 (Laura Carneiro): amplia participação de membros efetivos da Mesa Diretora em lideranças e comissões.
• PL 646/25 (Eriberto Medeiros): uso do Funcap para custear distribuição emergencial de água potável em áreas com estiagem.
• PL 756/25 (Simone Marquetto): reconhece Campina Grande como a cidade com maior número de famílias cristãs no Carnaval.
• PL 41/26 (Rosana Valle): internação de menores que praticarem crueldade extrema contra animais.
• PL 481/25 (Jack Rocha): campanhas permanentes de combate à violência doméstica com apoio financeiro e técnico dos governos.
• PL 3278/21 (Senado): institui o marco legal do transporte público urbano.
• PLP 14/26 (Carlos Zarattini): transição tributária para o setor químico em 2026, antes do Reiq entrar em vigor.
• PL 6601/25 (Marcos Pereira): regulamenta a profissão de trabalhador em refeições coletivas em grandes unidades.

As propostas foram encaminhadas pela Agência Câmara e seguem para votação no plenário. A pauta reflete diversas ações ligadas a direitos, serviços públicos e regularização de setores específicos.