A Queensland anunciou mudanças na lei de armas em resposta ao ataque de Bondi e ao inquérito de Wieambilla. O governo apresentou o projeto de lei na terça-feira, tratando da posse de armas e de antissemitismo. O documento também aborda recomendações do inquérito de Wieambilla.
Segundo o inquérito de 2022, os atiradores agiam com delírio compartilhado e alguns armamentos eram legais. O coroner apontou falhas do sistema de saúde mental na análise de risco de quem quer licenças de arma.
A oposição afirmou que o governo teria ignorado recomendações da coroner, incluindo avaliações mentais obrigatórias para requerentes de licença. O ministro da Polícia, Dan Purdie, citou dificuldades em WA, onde há exigência semelhante.
A líder da oposição, Meaghan Scanlon, acusou o governo de ceder ao lobby de armas e disse que as reformas não teriam evitado as mortes de Bondi ou Wieambilla. Ela afirmou que as propostas atuais apenas repetem o que já existe.
As famílias de Rachel McCrow e Matthew Arnold saudaram mudanças que visam proteção aos agentes da QPS, mas ressaltaram a necessidade de melhoria em treinamento, comunicação e equipamentos.
O governo prevê ainda encaminhar alterações para permitir que a polícia imponha proibições de posse com mais agilidade, além de investir em tecnologia de drones e em compartilhamento de informações entre estados e a polícia federal.
Medidas sobre armas e inquérito Wieambilla
Entre as mudanças, a proposta simplifica a papelada para ordens de proibição de arma e atende a outras recomendações do inquérito. O objetivo é ampliar a proteção de oficiais e reduzir riscos.
O texto ressalta que o inquérito de Wieambilla concluiu que as mortes não decorreram de falhas sistêmicas, pois os Train não tinham histórico com profissionais de saúde. A análise enfatizou fatores individuais.
A sociedade civil, representada pela Alannah and Madeline Foundation, criticou a ausência de medidas preventivas. A entidade pediu ações mais efetivas contra violência com armas.
Reformas de discurso de ódio
O pacote inclui mudanças para permitir que a Procuradoria determine a proibição de slogans. A ministra afirmou que usaria esse poder para banir expressões como “do rio até o mar” e “globalizar a intifada”.
A proposta impõe restrições e exige que o ministro esteja convencido de que a expressão incentiva discriminação ou violência. Juristas citados destacam a necessidade de equilíbrio com direitos constitucionais.
O tema gerou debates legais sobre a viabilidade de sustentar tais proibições em tribunais, com especialistas advertindo sobre nuances constitucionais e possíveis exceções.
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