A Câmara dos Deputados mantém a CPI do Banco Master como pauta secundária diante de uma fila de CPIs que já soma 15 requerimentos, acumulados desde 2023. A liderança citou a necessidade de obedecer à ordem de protocolo para evitar atropelos.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a prioridade é atender aos pedidos mais antigos antes de abrir novos, inclusive o da CPI do Master. A prática seria embasada em decisões de Questões de Ordem, ainda que não esteja explícita no Regimento Interno.
Essa leitura é contestada pela oposição, que afirma haver espaço para abrir CPIs simultâneas. Alegam que a cronologia não pode atrasar investigações relevantes, principalmente aquelas envolvendo poderos políticos.
O que está em jogo
A disputa envolve se a instalação de CPIs deve obedecer apenas à fila de protocolo ou se o Regimento permite exceções por relevância institucional. A defesa de Motta aponta para a disciplina regimental, evitando favorecimentos.
A fila de CPIs
Entre as de maior peso está a CPI do Abuso de Autoridade, protocolada em 2022 por Marcel van Hattem. Ela continua sem avanço, sob a justificativa de organização da pauta e tempo disponível na Casa.
A posição da oposição
Líderes oposicionistas defendem transparência na aplicação do regimento e chamam a atenção para a necessidade de equilíbrio entre poderes. Reforçam que o regimento deve assegurar tratamento isonômico aos pedidos.
O papel da CPI do Master
O autor Rodrigo Rollemberg sustenta que o requerimento cumpre requisitos constitucionais e regimentais, incluindo assinatura de mais de um terço dos deputados. Ele afirma que o atraso configura censura a investigações relevantes.
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