Ao encaminhar ao STF um relatório sobre dados do celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, a Polícia Federal cita artigos da Lei Orgânica da Magistratura e do regimento interno do STF relacionados a indícios de crimes por magistrados e à suspeição de relatores. A PF aponta menções ao ministro Dias Toffoli, relator da investigação no tribunal.
As informações surgem a partir de conversas no aparelho apreendido durante a Operação Compliance Zero, realizada em novembro e ligada a fraudes financeiras envolvendo o Master, que já teve atuação regulada pelo Banco Central.
Segundo o blog apurou, a PF não pediu a declaração de suspeição de Toffoli no caso Master. O parágrafo único do artigo 33 da LOM garante o encaminhamento de autos ao tribunal competente quando há indícios de crime por magistrado.
Dados e posição oficial
O conteúdo apreendido no celular de Vorcaro contém menções ao ministro Toffoli, segundo a investigação. Em nota, o gabinete de Toffoli classifica as menções como ilações e afirma que não houve pedido de suspeição legítimo, por não haver parte no processo, conforme o Código de Processo Civil.
A instituição também informou que, juridicamente, não tem legitimidade para requerer a suspeição, e que a resposta formal será apresentada ao presidente da Corte pelo ministro.
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