O grande júri de Washington DC decidiu, nesta terça-feira, não indiciar seis integrantes do Congresso após a veiculação de um vídeo no qual pediam aos militares que resistissem a ordens ilegais. A ação era vista como tentativa de criminalizar a dissidência contra o governo.
O grupo, formado por cinco congressistas e uma senadora, divulgou em novembro do ano passado um vídeo de 90 segundos em que lembravam que membros ativos das Forças Armadas podem recusar ordens ilegais. A divulgação ocorreu em meio a tensões sobre medidas militares em atuação no exterior.
A jurisdição federal buscava responsabilizar Mark Kelly, Elissa Slotkin e outros quatro colegas: Jason Crow, Maggie Goodlander, Chrissy Houlahan e Chris Deluzio. As autoridades alegavam discurso de incitamento, enquanto os envolvidos defendiam a proteção da livre expressão.
Reação dos envolvidos
Kelly, ex-capitão da Marinha, considerou a decisão um repúdio à tentativa de silenciar críticas legais. Slotkin, organizadora do vídeo, destacou que a atuação busca frear abusos do poder e citou o uso instrumental da Justiça. Ambos cobraram respeito ao marco legal vigente.
Os apoiadores argumentam que o vídeo não indicava ações específicas e visava discutir princípios constitucionais. A defesa manteve que o conteúdo está protegido pela liberdade de expressão e que a atuação não configura crime.
O caso ressalta o debate sobre limites entre discurso político e aplicação da lei, em meio a disputas entre o governo federal e figuras da oposição. A investigação segue sob o escrutínio público, sem novas acusações anunciadas.
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