A pressão para questionar a imparcialidade do relator do caso Banco Master cresce após a PF mencionar o ministro Dias Toffoli, do STF, nos dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O relatório foi enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, sem pedir oficialmente a suspeição de Toffoli.
O documento usa trechos do regimento interno do STF sobre suspeição e cita a Lei Orgânica da Magistratura Nacional para indicar indícios que podem comprometer a isenção do juiz. A PF não exige afastamento imediato do ministro.
Suspeição é um instrumento para contestar a isenção de juízes. Ela pode ser acionada pelo Procurador-Geral da República, pelo presidente do STF, pela defesa ou pelo próprio magistrado. Um pedido autodeclaratório não exige ilegalidade, apenas motivos de foro íntimo.
Ao receber a solicitação, o presidente do STF analisa o caso inicialmente. Em seguida, os ministros votam para definir se há ou não suspeição. Rejeitada a suspeição, Toffoli continua relator. Acolhida a medida, há sorteio de uma nova relatoria.
Como funciona cada instrumento
A suspeição tem peso subjetivo, baseia-se no foro íntimo do juiz, como relação de amizade, inimizade ou favorecimento potencial. Já o impedimento envolve fatores objetivos de parcialidade, como parentesco próximo entre juiz e partes.
As regras permitem que o processo avance com rito específico, observando a proteção da imparcialidade. Em caso de rejeição, a acumulação de provas e novas deliberações podem reverter a decisão em instância plenária.
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